Terms of Use
O portal XP Política & Macro é de titularidade da XP Investimentos, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Chedid Jafet, 75 - Torre Sul, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP-04551-060, inscrita no CNPJ/MF sob número 02.332.886/0001-04, e o seu uso encontra-se condicionado às cláusulas e condições aqui estipuladas.
1. XP Política & Macro
1.1. O XP Política & Macro é um portal, que permite o fornecimento de conteúdo composto por informações técnicas e especializadas, transmitidas via internet ou por outros meios de transmissão existentes ou que vierem a existir (o "Conteúdo").
2. Características do portal XP Política & Macro
2.1. A utilização do portal XP Política & Macro confere a qualidade de usuário (o "Usuário") e deve ser feita de acordo com as condições determinadas neste instrumento, incluindo as características do Conteúdo.
2.2. O acesso ao conteúdo do portal é voltado para clientes institucionais da XP Investimentos, mediante cadastro contendo informações corporativas para mera identificação.
3. Conteúdo
3.1. As informações técnicas e especializadas a serem disponibilizadas por meio do portal XP Política & Macro (o "Conteúdo") possuem caráter meramente informativo, de autoria da XP Investimentos CCTVM S.A. ("XP Investimentos") e não deve ser considerado um relatório de análise para os fins do artigo 1º da Instrução CVM nº 598, de 03 de maio de 2018. Os responsáveis pela elaboração do Conteúdo certificam que as opiniões expressas nele refletem, de forma precisa, única e exclusiva, suas visões e opiniões pessoais, e foram produzidas de forma independente e autônoma, inclusive em relação a XP Investimentos.
3.2 O Conteúdo constitui propriedade exclusiva da XP Investimentos e/ou demais empresas do grupo XP Inc., consoante às normas de Propriedade Intelectual e Direitos Autorais e tem como objetivo único fornecer informações macroeconômicas e análises políticas, não constituindo e nem deve ser interpretado como sendo uma oferta de compra/venda ou como uma solicitação de uma oferta de compra/venda de qualquer instrumento financeiro, ou de participação em uma determinada estratégia de negócios em qualquer jurisdição. As informações contidas no portal XP Política & Macro foram consideradas razoáveis na data em que ele foi divulgado e foram obtidas de fontes públicas consideradas confiáveis. A XP Investimentos não dá nenhuma segurança ou garantia, seja de forma expressa ou implícita, sobre a integridade, confiabilidade ou exatidão dessas informações. O Conteúdo não tem ainda a intenção de ser uma relação completa ou resumida dos mercados ou desdobramentos nele abordados. As opiniões, estimativas e projeções expressas neste relatório refletem a opinião atual do responsável pelo conteúdo deste relatório na data de sua divulgação e estão, portanto, sujeitas a alterações sem aviso prévio. A XP Investimentos não tem obrigação de atualizar, modificar ou alterar este relatório e de informar o leitor.
3.3. O Conteúdo fornecido para o Usuário, por meio do site, destina-se para uso do Usuário ou compartilhamento tal qual publicado, desde que tenha sido previamente autorizado por escrito pela XP Investimentos.
3.4 O uso do Conteúdo em contrariedade ao disposto neste instrumento, gerará penalidade, sem prejuízo de a XP Investimentos requerer perdas e danos.
4. Vedações
4.1. O Usuário obriga-se a:
(I) NÃO fornecer a(s) senha(s), pessoal (is) e intransferível (eis), a terceiros;
(II) NÃO permitir qualquer alteração ou edição do Conteúdo, seja direta (terceiros) ou indireta (internet/intranet/extranet/telão e outros meios que existam ou que possam vir a existir);
(III) NÃO comercializar a terceiros o Conteúdo, em parte ou seu todo;
(IV) NÃO poderá criar banco de dados com a finalidade de armazenar por um período superior a 30 (trinta) dias o Conteúdo disponibilizado;
(V) NÃO utilizar o Conteúdo como fonte de informação para elaboração de clipping de notícias ou qualquer outro tipo de informativo ou documento.
4.2. É expressamente vedado ao Usuário também, além das demais previsões contidas no Contrato:
(I) Alterar, total ou parcialmente, qualquer dado, informação, Conteúdo e suas funcionalidades, bem como qualquer informação, dado, conteúdo de outros Usuários;
(II) Alterar e comercializar, ceder, licenciar e autorizar o uso do Conteúdo e do portal, funcionalidades e de qualquer material protegido por direito de propriedade intelectual, incluindo, textos, fotos, vídeos, entre outros, que não seja de sua titularidade, sem a expressa autorização do seu titular;
(III) Adotar qualquer tipo de conduta capaz de prejudicar terceiros; bem como praticar atividades que acarretem ou incentivem a pirataria de software e/ou de direitos autorais;
(IV) Fazer propaganda política favorecendo candidatos, partidos políticos ou coligações com o Conteúdo;
(V) Incluir, veicular, reproduzir ou transmitir o conteúdo, informação ou citação que:
a) seja não verdadeiro, ilícito, abusivo, enganoso, que incite a violência ou prática perigosa ou que de qualquer forma seja capaz de afetar a saúde e segurança das pessoas por ele afetadas;
b) contenha informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime;
c) atentem contra a ordem pública, a moral e os bons costumes;
d) contenha material pornográfico, grosseiro, ofensivo;
e) atentem contra os direitos individuais;
f) promova racismo ou ofensa contra minorias, etnias, nacionalidades, religiões, sexo ou orientação sexual;
g) contenham material pornográfico e/ou atividades ilegais relativas a menores de 18 anos (consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente);
h) contenha material calunioso, afirmações injuriosas ou difamatórias ou leve a interpretações dúbias.
(VI) Praticar atividades que constituam qualquer tipo de publicidade lícita ou ilícita, enganosa, desleal, que configurem concorrência desleal; entre outras.
(VII) Armazenar, difundir, divulgar, transmitir e/ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros quaisquer dados ou informações (independentemente da forma de sua apresentação), que possam implicar em violação de segredo industrial ou de sigilo das comunicações;
(VIII) Fazer apologia a crimes, ao tráfico de drogas, ao consumo de entorpecentes, cigarros e bebidas alcoólicas atrelado ao Conteúdo;
(IX) Distribuir vírus, spams, worms, defeitos, Cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento do portal, rede, sistema ou dos equipamentos (hardware e software) de terceiros;
(X) Invadir a privacidade de terceiros ou prejudique-os de alguma forma;
(XI) Identificar-se como outra pessoa (através do uso de endereço de e-mail ou de outro modo), por meio de pseudônimo ou de outro modo representar de maneira falsa o próprio usuário ou a fonte de qualquer e-mail;
(XII) Utilizar-se das funcionalidades disponibilizadas para violar direitos (tais como direitos de privacidade e publicidade) de terceiros;
(XIII) Vender, trocar ou distribuir a terceiros endereços de e-mail de qualquer pessoa sem o conhecimento e consentimento contínuo de tal pessoa para tal divulgação;
(XIV) Modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte das funcionalidades disponibilizadas;
(XV) Postar conteúdo ilegal, tais como difamação ou atividades que promovam comportamento ilegal, como por exemplo apostas ilegais; entre outros.
5. Isenção de Responsabilidade
5.1. A XP Investimentos não terá qualquer responsabilidade por danos sofridos pelo Usuário e/ou quaisquer terceiros em relação:
(I) a quaisquer negócios realizados pelo Usuário e/ou seus clientes, a partir do uso de informações contidas no portal;
(II) ao perfeito funcionamento dos equipamentos utilizados pelo Usuário;
(III) a inadequação dos meios de comunicação e serviços de telecomunicações, entre outros, utilizados na operação do portal;
(IV) ao não recebimento de qualquer comando enviado pelo Usuário em virtude de falha em equipamentos utilizados pelo Usuário; falha de energia, falhas de transmissão em virtude de serviços de telecomunicações, falhas de sistemas de terceiros, entre outros quaisquer;
5.2 Assim fica expressamente estabelecido que em nenhuma hipótese a XP Investimentos ou seus fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer perdas e danos decorrentes:
(I) do uso ou da impossibilidade de uso do Conteúdo e/ou de qualquer informação fornecida;
(II) de qualquer decisão tomada pelos Usuários e/ou qualquer terceiro com base no Conteúdo e/ou em qualquer outra informação transmitida.
5.3 O Usuário, ao utilizar o portal XP Política & Macro automaticamente reconhece e aceita que a isenção de responsabilidade da XP Investimentos e de seus fornecedores, previstas neste instrumento, constitui fator determinante para a disponibilização do Conteúdo.
5.4 A XP Investimentos assim também não terá qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas.
6. Marcas
6.1 As marcas (as "Marcas") veiculadas no portal XP Política & Macro são de exclusiva titularidade destes. O uso do mesmo não concede a qualquer Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou qualquer outro direito de uso de qualquer marca veiculada.
7. Privacidade
7.1 A XP Investimentos protege os direitos de privacidade dos Usuários nos termos da legislação em vigor e do estabelecido neste instrumento.
7.2 Durante o uso do portal informações, dentre outras, sobre páginas visitadas, horários e datas de visitação, formas de interação, números de IP, também poderão ser coletadas pela XP Investimentos, tanto por meio de arquivos temporários, "cookies", quanto por outros dispositivos que permitam a identificação do Usuário.
7.3 A XP Investimentos e seus parceiros poderão processar e utilizar as informações dos Usuários para:
(I) aprimorar os serviços e ferramentas disponibilizadas;
(II) classificar e agrupar informações e Usuários;
(III) consolidar dados estatísticos de uso do portal;
(IV) contatar o Usuário, diretamente ou por meio de parceiros, a respeito de alteração das ferramentas, bem como sobre lançamento de novos serviços e/ou produtos; e
(IV) contatar o Usuário, diretamente ou por meio de parceiros, a respeito de alteração das ferramentas, bem como sobre lançamento de novos serviços e/ou produtos; e
7.4 As informações corporativas dos Usuários devem ser mantidas em sigilo, não podendo ser reveladas a terceiros fora das previsões aqui contidas, exceto:
(I) se de outro modo autorizado por escrito pelo Usuário;
(II) em virtude de lei ou mediante requerimento de órgão da Administração Pública, direta ou indireta, que obrigue a disponibilização dos dados e informações de qualquer Usuário;
(III) quando a defesa e proteção dos direitos da XP Investimentos exigirem tal medida;
(IV) aquelas divulgadas pelos próprios usuários para identificação, por exemplo, no compartilhamento do Conteúdo via redes, e-mail ou mensageria, além de outras como e-mail e telefone, casos em que, se o usuário discordar, deverá solicitar a não divulgação à XP Investimentos.
8. Disposições Finais
8.1 Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.
8.2 A Ouvidoria da XP Investimentos tem a missão de servir de canal de contato sempre que os clientes que não se sentirem satisfeitos com as soluções dadas pela empresa aos seus problemas. O contato pode ser realizado por meio do telefone: 0800 722 3710. Para maiores informações sobre produtos, tabelas de custos operacionais e política de cobrança, favor acessar o nosso site: www.xpi.com.br.
8.3 Este instrumento é regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira.
8.4 Este instrumento pode ser unilateralmente alterado pela XP Investimentos sem necessidade de notificação prévia. O Usuário compromete-se a acessar este instrumento para ter ciência de eventuais alterações. O uso do portal XP Política & Macro configura a aceitação do usuário das condições determinadas neste instrumento, conforme sua versão em vigor.